Relação entre Moro e a previdência

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A semana que se encerra no dia 27 de setembro de 2019 foi marcada pela fala do Presidente Jair Bolsonaro na ONU e sua relação com Moro.

Como era de se esperar, o Presidente falou com olhos para o público interno (e isso é natural), sem deixar de mostrar para as delegações estrangeiras sua face conservadora, de direita e nacionalista. Dessa maneira, reforçou apoio de seus seguidores, pois não se desviou da narrativa usada na campanha e nos primeiros meses de governo. Citou nominalmente seu Ministro da Justiça e Segurança Pública, de modo a trazer Moro para mais perto, numa jogada política interessantíssima, em um momento em que Moro está fragilizado por perdas no Congresso, nos Tribunais e tem nos diálogos revelados na The Intercept. Bolsonaro mirou e acertou em cheio no público interno. Entretanto, ao negar a degradação da floresta amazônica, o Presidente entra em uma disputa, no plano internacional, que não tem muita probabilidade de ganhar e, com isso, se expõe internacionalmente.

No jogo dos Poderes em Brasília, a semana foi marcada por consequências negativas à governabilidade. Como já mencionei em outras análises, é possível enxergar vários governos na atual administração federal, a saber: o governo do Planalto (focado em uma agenda de costumes), o governo de Guedes (focado em uma agenda liberal) e o governo Moro (focado em uma agenda lavajatista de expansão dos Poderes do Ministério Público de 1º grau, da Policia Federal e da Receita).

Atraso na votação

A busca e apreensão no gabinete do Senador Fernando Bezerra, líder do Governo no Senado, foi vista com muito maus olhos pelo mercado da política. O ponto central da antipatia não foi a investigação em si, mas o pedido (concedido pelo Ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal) de fazer busca e apreensão nas dependências do Senado Federal na semana passada. O troco do Senado veio a galope, atrasando por uma semana a votação da reforma da previdência. Senadores de todos os partidos, no dia da votação, foram ao Supremo reclamar do que consideraram um excesso desnecessário da Policia Federal.  A matemática é simples: a pauta econômica precisa do centrão. Todas as vezes que o “governo Moro” for lido – pelo mercado da política – como excessivo na sua forma de investigar, o “governo Guedes” irá ter dissabores.

O “governo Moro” também foi derrotado com a derrubada de vetos que o Presidente fizera na lei do abuso de autoridade. Dessa maneira, perderam todos: os governos Moro, Guedes e Planalto. Foi uma clara movimentação do centrão que congelou a governabilidade. Resta saber se isso foi um caso isolado ou é um padrão de movimentação do centrão. A chave para entender é observar as reações do mercado da politica a atitudes de Moro. Ao menos, nessa semana, Moro causou ruídos a governabilidade que atrasou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias, a LDO: o Congresso focou na derrubada dos vetos à lei do abuso.

Novo Procurador Geral da República e o julgamento

O Senado aprovou com expressiva votação o nome de Augusto Aras para comandar a Procuradoria-Geral da República. O Senado, em votações similares, sempre tem um Q de autoproteção, pois é o PGR quem detém o poder de investigar Senadores (sob a tutela do Supremo Tribunal Federal). Mas nos corredores do Senado era claro que a margem de votos conseguida por Aras se deveu a sua independência do lavajatismo. Em resumo: Moro sofreu derrotas sequenciais e imprimiu derrota a Guedes.

Moro é, sem dúvidas, o político de maior popularidade no Brasil atualmente e isso faz com que Bolsonaro tenha uma relação randômica com seu Ministro: ora assopra (como na fala na ONU) e ora bate (o governo não trabalhou com afinco contra a derrubada dos vetos).  Como já dissemos, a rota de colizão entre Moro e Bolsonaro foi dissolvida porque o Ministro trabalhou para distensionar. A prova que o Presidente aceitou o pacto de não agressão foi a menção ao Ministro na ONU. Contudo, a cavalaria do Planalto ainda deixa Moro andar um pouco com suas próprias pernas em assuntos de interesse do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na quinta-feira o STF deixou em aberto o julgamento de um Habeas Corpus contra uma sentença que Moro proferiu quando ainda juiz. O caso é sobre o momento de se ouvir os fundamentos de defesa quando há colaboração premiada (delação). Moro, para ganhar tempo, indeferiu os pedidos da defesa para que essa falasse somente após os delatores nas audiências de instrução. Foi uma opção do juiz que foi contestada e hoje causa um enorme problema, uma vez que todos sabem que o que está em jogo é, em verdade, a sentença que condenou o ex-Presidente Lula. Apesar de já se ter maioria de 6 votos pela ilegalidade dos procedimentos adotados na instrução do processo no caso concreto debatido no STF, não houve o pronunciamento do resultado (faltaram 2 votos que não irão alterar o resultado). A aposta é que o Tribunal irá modular os efeitos da decisão, isso é, irá dizer para quais casos se aplica esse entendimento. Isso porque todos sabem que o caso que importa – no plano político – não é o que esta sendo julgado, mas o do preso mais famoso do país.

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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS

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