Reforma da Previdência aprovada na CCJ, e agora?

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Amigos leitores da CM Capital e-PLUS, nosso texto do blog de hoje, referente à semana que se encerra dia 6 de setembro de 2019, será focado na reforma da Previdência, que  foi aprovada no último dia 4, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com placar de 18 votos favoráveis e 7 votos contrários.

PEC

Confesso que fiquei positivamente surpreso com a aprovação nessa semana, pois tinha várias dúvidas acerca dos prazos dados pelo Presidente David Alcolumbre. O acordo feito pelas lideranças do Senado, capitaneado pelo Relator Tasso Jereissati, foi de excluir todo debate que tenha relação com a PEC paralela (focada na inclusão dos Estados e Municípios) das discussões da PEC original, tornando viável o avanço da PEC original e deixando para a PEC paralela os maiores entraves.

Ademais, houve supressões relevantes no texto da PEC original que contribuíram para dar ritmo à tramitação. Todas as supressões foram, também, pauta do referido acordo entre as lideranças. As supressões foram relativas às regras para atividades insalubres, pensão por morte (não inferior a 1 SM) e da garantia de estabelecimento de contribuições (nos Estados) em caso de déficit atuarial. As supressões desidrataram um pouco a PEC que veio da Câmara “O rombo” criado pela PEC original será corrigido, segundo o acordo feito, na PEC paralela.

CCJ

Os riscos, contudo, não se encerraram. Em outras palavras, não se pode afirmar que o texto aprovado na CCJ do Senado será o texto que será promulgado e, portanto, não haveria mais riscos de supressões.  Isso porque ainda teremos o Plenário do Senado e nesse momento caberão emendas e o relator pode acata-las. 

Quanto a PEC paralela, esta irá enfrentar pressões que a PEC original não enfrentou, como por exemplo, quando propõe a revisão das renuncias das entidades filantrópicas, ou na reoneração do agronegócio exportados. São dois universos com poderio de pressão política muito alta e com enorme capacidade de articulação no Congresso Nacional. Há outro risco prático sobre a inclusão de Estados e Municípios, que é a falta de orientação clara do Governo, que ainda está empenhado na capitalização e não na inclusão dos entes federados. A inclusão é uma pauta do relator Tasso Jereissati e de Davi Alcolumbre. Para o Governo Federal, entre capitalização de um lado e inclusão de Estados e Municípios de outro, o Governo prefere – sem nenhuma dúvida – gastar esforços na capitalização e dessa maneira irá economizar capital político quanto aos Estados e Municípios, deixando esse tema para a liderança dos governadores e confederações de prefeitos, para que estes – e não o Governo Federal – sofram o natural desgaste com os servidores estaduais e municipais.

 O precedente que serve como modelo de tramitação da reforma paralela é a reforma apresentada pelo Governo Lula em 2003, que a todo o momento é relembrada pelo Senador Tasso Jereissati. Em 2003 tinha-se um texto muito mais simples, não mexia com setores como agrobusiness nem com filantrópicas e ainda assim demorou 2 anos para ser aprovada.  

Reforma da Previdência

De tudo, a reforma da previdência, especialmente o texto base (a chamada PEC original), permanece cumprindo as expectativas de promulgação até meados de outubro e, assim, torna-se uma âncora simbólica da agenda liberal que o Congresso chamou para si.

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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS

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