Economia, plano internacional e tudo o que rolou na política nessa semana

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Duas palavras são as tônicas da semana que passou: economia e internacional. A primeira por causa da crise que aconteceu na bolsa, da crise do dólar e da crise da Argentina. No que tange a segunda, cabe dizer que o governo sabe, ou pelo menos deveria saber, que não há como ganhar essa batalha relativa ao meio ambiente no plano internacional.

Plano Internacional

Por mais que a tarefa do Ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) seja inglória, isto é, que é a de separar boatos de fatos (o que ele vem tentando fazer e as vezes com muita maestria), a verdade é que, em um cenário internacional, essa é uma luta que não tem como ganhar. Em outras palavras, ou o governo chega no plano internacional e diz que sabe das deficiências e está tentando batalhar para acabar com elas ou essa insistência em dizer que não há problema na Amazônia e que os problemas já foram maiores no passado não vai dar nenhuma projeção positiva para o Brasil no plano internacional. Ainda escolhi a palavra “internacional” porque talvez o nosso próximo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro (Deputado Federal e filho do Presidente da República), vem fazendo um bom trabalho junto ao Senado e cada vez mais conquistando. O problema já não está mais nele e sim no palácio do planalto   porque o pai se envolveu nessa briga internacional bem nesse momento em que o filho precisava de uma certa calmaria no plano internacional para isso.

Reforma Tributária

De outra ponta, a reforma tributária que virá conta já com três PECs na Câmara dos Deputados e uma PEC no Senado Federal. Uma das estratégias do governo é não apresentar mais nenhuma PEC, mas sim aproveitar as que já estão aí para trabalhar a sua própria reforma. Nesse sentido, a reforma tributária se basearia em um tripé onde a primeira linha seria a reformulação do imposto de renda, com o fim de deduções com maior tributação de dividendos, com tributação de questões que hoje tem uma tributação diferenciada como CRI, CRA e com distribuição de lucros. Já a segunda linha seria a criação de um imposto que incidiria sobre as movimentações financeiras, o que não tem nada a ver com a antiga CPMF que era uma contribuição e agora seria um imposto mesmo que acabaria com impostos parafiscais que hoje arrecadam muito até (caso do IOF que já deixou de ter um caráter parafiscal para ter um caráter arrecadatório).

A ideia do governo é simplificar isso e criar um imposto sobre as movimentações financeiras. Por fim, um imposto para sustentar a previdência. O governo acredita que a reforma da previdência é super importante para o aspecto do gasto, da pressão fiscal, mas para a manutenção da previdência é necessário repensar o sistema tributário para que o mesmo consiga dar também uma potência arrecadatória à nova previdência e seria ai a reformulação de todo o sistema federal que incluiria a extinção de PIS/COFINS e do IPI na criação do que eles estão chamando de CSBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Politicamente falando, eu afirmo para vocês que mexer com reforma tributária é muito complicado no Congresso porque mexe com o pacto federativo, o que significa mexer com os impostos dos Estados membros e dos Municípios. Se até pouco tempo atrás os prefeitos seguiam cegamente o que dizia o governador, hoje não mais. Portanto, coloquem na conta mais 5.500 atores da política que são os municípios brasileiros/prefeitos que também vão fazer pressão em relação a reforma tributária. Dessa maneira, é muito mais fácil, muito mais simples passar a ideia do Marcos Cintra no Congresso que é mexer somente com os impostos federais e isso passa rápido.

ISS Municipal e do ICMS Estadual

A ideia de Bernardo Appy que está sendo patrocinada pelo presidente Rodrigo Maia envolve a extinção do ISS Municipal e do ICMS Estadual, o que vai mexer com o pacto federativo e, portanto, tende a travar muito mais no Congresso Nacional do que a ideia do Ministério da Economia que é a de mexer com os impostos federais. Aliás, mexer nos impostos federais seria uma mini reforma fiscal dos impostos federais e por isso ela passa rápido. Temos ai uma questão muito pesada em relação aos Estados e Municípios que é o que chamamos de “o pagamento do financeiro”, isto é, não é só arrecadar, mas sim para quem você vai distribuir esse dinheiro. Isso é um ponto que nem os Municípios e nem os Estados vão deixar que o mar fique tranquilo e sim muito revolto.

Acredito que a melhor tática é, evidentemente, focar nos impostos federais. Essa tática de deixar Estados e Municípios para depois foi a tática adotada e a que aconteceu com sucesso na reforma da previdência, isto é, se Estados e Municípios tivessem entrado naquele momento da reforma da previdência no qual se queria, nós estaríamos ainda na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e não teríamos saído de lá até agora. Com muita maestria, Estados e Municípios foram tirados dessa situação e aí avançaram. A minha pergunta é, ora, foi Rodrigo Maia quem teve essa “sacação” de tirar Estados e Municípios, mas porque ele ainda insiste em patrocinar a proposta do Appy que tem a questão dos Estados e Municípios? Essa é uma incógnita. Talvez seja para, na hora H, retirar e aí andar como é na reforma da previdência.

Agnaldo Ribeiro e Marcos Cintra

O fato é que, o desenho da reforma tributária elaborado pelo Relator Agnaldo Ribeiro que é com a inclusão dos Estados e Municípios, isto é, mexendo no ISS e no ICMS tem tudo para travar e, nesse ponto, o Ministério da Economia está muito certo: tira os Municípios e os Estados e vamos tocar a reforma tributária simplificando os tributos federais e racionalizando o sistema. Aliás, em uma conversa minha com Marcos Cintra, ele falou que precisamos de uma faxina nos tributos federais. Ao ouvir ele dizer isso, eu estava pensando basicamente no imposto de renda, ou seja, a ideia é a de simplificar todo o sistema de imposto de renda, desonerar a folha e ir para um sistema mais racional baseado nas formas de pagamento via movimentação bancária.

Isso para o governo é simples, só envolve a própria União e, como a Receita Federal está relativamente fraca dentro do Congresso Nacional, ela não conseguiria barrar como barrou outras reformas que vinham para a Receita. Nesse caso, a melhor reforma para a Receita é deixar tudo como está porque ela está em um ponto ótimo. Sendo assim e estando a mesma relativamente fraca perante os parlamentares, seria muito fácil passar uma reforma de simplificação do sistema federal.

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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS

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